Termos de Uso — Bigodes Digitais

Versão: 1.2 Vigência: Outubro de 2026

Fornecedor: Bruno da Silva Passos — responsável pelo Bigodes Digitais

Site: bigodesdigitais.com.br

Atendimento: contato@bigodesdigitais.com.br

Informações legais completas: consultar a seção “Identificação Legal do Fornecedor” ao final deste documento.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

1.1. O serviço Bigodes Digitais, disponível em bigodesdigitais.com.br, é desenvolvido, disponibilizado e operado por Bruno da Silva Passos, pessoa física responsável pela operação do serviço.

1.2. Bruno da Silva Passos, pessoa física responsável pela operação do Bigodes Digitais, será denominado neste documento simplesmente “Fornecedor”.

1.3. Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de cancelamento e demais comunicações relacionadas ao serviço poderão ser encaminhadas ao canal oficial informado acima.

1.4. A qualificação legal completa do Fornecedor consta na seção “Identificação Legal do Fornecedor”, ao final deste documento.

2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

2.1. O Bigodes Digitais é uma plataforma digital destinada a auxiliar tutores de gatos na organização de informações, identificação digital, rotina de cuidados e gestão de situações relacionadas aos animais cadastrados.

2.2. Entre os recursos disponibilizados pela plataforma poderão estar:

a) cadastro e gerenciamento de gatos; b) identificação digital individual denominada ID Bigodes; c) QR Code permanente associado a cada gato; d) página pública individual vinculada ao QR Code; e) Modo Perdido; f) registro de rotina e cuidados; g) histórico de informações cadastradas; h) lembretes de cuidados e compromissos; i) gerenciamento da conta; j) gerenciamento da assinatura.

2.3. Algumas funcionalidades dependem de assinatura ativa e poderão ficar indisponíveis após o encerramento do período contratado, inadimplência ou cancelamento da assinatura.

2.4. O Bigodes Digitais é uma ferramenta de apoio e organização e não substitui profissionais especializados, serviços veterinários, sistemas oficiais de identificação animal ou dispositivos de rastreamento.

3. SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL E PLAQUINHA FÍSICA

3.1. O Bigodes Digitais é um serviço digital de software.

3.2. A assinatura não inclui fabricação, venda, fornecimento ou envio de:

a) plaquinhas físicas; b) tags físicas; c) coleiras; d) microchips; e) rastreadores GPS; f) dispositivos eletrônicos; g) qualquer outro produto físico.

3.3. Depois da criação do ID Bigodes, o tutor poderá acessar e baixar o QR Code digital correspondente ao gato.

3.4. Caso queira utilizar o QR Code fisicamente, o tutor deverá providenciar por conta própria sua impressão ou gravação em uma plaquinha ou tag adequada e utilizá-la na coleira ou em outro acessório apropriado.

3.5. O Bigodes Digitais não se responsabiliza pela fabricação, resistência, fixação, conservação ou legibilidade de materiais físicos produzidos por terceiros.

4. CADASTRO E CONTA

4.1. Para utilizar as funcionalidades restritas, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas.

4.2. O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

4.3. O usuário deverá manter suas informações atualizadas enquanto utilizar o serviço.

4.4. A conta é pessoal e não deve ser utilizada indevidamente por terceiros.

4.5. O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso.

4.6. Em caso de suspeita de acesso indevido, comprometimento da conta ou perda de credenciais, o usuário deverá alterar sua senha e, quando necessário, procurar o suporte pelo e-mail contato@bigodesdigitais.com.br.

4.7. O tratamento de dados pessoais relacionados à conta é detalhado na Política de Privacidade disponível em bigodesdigitais.com.br/privacidade.

5. ACEITE DOS TERMOS

5.1. Antes da conclusão do cadastro, o usuário deverá ter acesso aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade.

5.2. A conclusão do cadastro dependerá de manifestação expressa por meio da caixa:

“Li e concordo com os Termos de Uso e declaro estar ciente da Política de Privacidade.”

5.3. O aceite poderá ser registrado eletronicamente, incluindo:

a) identificação da conta; b) data e horário; c) versão dos Termos de Uso; d) versão da Política de Privacidade; e) origem do aceite.

5.4. A Política de Privacidade possui caráter informativo sobre o tratamento dos dados pessoais e não representa consentimento genérico para todas as operações de tratamento.

5.5. Quando determinada operação depender de consentimento, a autorização será solicitada de maneira específica, separada e revogável.

6. ASSINATURA

6.1. O Bigodes Digitais disponibiliza duas modalidades de contratação, com as mesmas funcionalidades:

a) Plano Mensal: R$ 7,90 por mês, pago com cartão de crédito, com renovação mensal automática enquanto não houver cancelamento. Na primeira assinatura mensal de cada conta há um teste gratuito de 7 dias: o cartão é cadastrado no início, nada é cobrado durante o teste e a primeira mensalidade é cobrada ao fim dele. Se a renovação for cancelada antes do fim do teste, nenhuma mensalidade é cobrada e o acesso permanece até o fim do teste. O teste não se repete e não se aplica ao Plano Anual; b) Plano Anual: R$ 59,90 por 12 meses de acesso, em pagamento único, por PIX ou cartão de crédito, quando esses meios estiverem disponíveis no checkout.

6.2. Cada plano ativo permite o cadastro e gerenciamento de até 4 gatos por conta.

6.3. O Plano Mensal possui renovação mensal recorrente enquanto não houver cancelamento. O Plano Anual não possui renovação automática: o acesso vale por 12 meses contados da confirmação do pagamento e, ao final, o tutor poderá contratar novamente, se desejar.

6.3.1. Pagamentos por PIX são liberados após a confirmação pelo provedor de pagamentos.

6.4. Antes da contratação, o usuário deverá visualizar de forma clara o preço, a periodicidade, as principais funcionalidades, o limite de gatos e as condições de cancelamento.

6.5. A confirmação da contratação será disponibilizada eletronicamente.

7. PAGAMENTOS

7.1. Os pagamentos são processados por provedor especializado de pagamentos integrado ao Bigodes Digitais, atualmente utilizando a Stripe.

7.2. O Bigodes Digitais não armazena diretamente os dados completos do cartão do usuário quando o processamento ocorre por meio da infraestrutura do provedor de pagamentos.

7.3. Poderão ser mantidas informações necessárias ao gerenciamento da assinatura, incluindo:

a) identificação do cliente no provedor; b) status da assinatura; c) período de vigência; d) identificação de cobranças; e) identificação de pagamentos.

7.4. Em caso de cobrança recusada, falha de pagamento ou inadimplência, funcionalidades que dependam de assinatura ativa poderão ser suspensas.

7.5. A suspensão por inadimplência não implica exclusão automática dos dados cadastrados.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. Nas contratações realizadas por meio eletrônico e nas hipóteses legalmente aplicáveis, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. O prazo legal é de 7 dias, observado o marco inicial definido pela legislação aplicável.

8.3. Quando exercido regularmente dentro do prazo legal, o direito de arrependimento poderá resultar no cancelamento da contratação e restituição dos valores pagos, quando juridicamente devida.

8.4. Caso a cobrança já tenha sido realizada, o Bigodes Digitais adotará as providências necessárias junto ao processador de pagamentos para solicitar o respectivo reembolso ou estorno quando aplicável.

8.5. O usuário deverá receber confirmação de sua solicitação.

8.6. O direito de arrependimento é diferente do cancelamento normal da renovação mensal.

8.7. No Plano Anual, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias da confirmação do pagamento, com restituição integral do valor pago pelo mesmo meio utilizado, quando aplicável.

9. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

9.1. O tutor poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

9.2. O cancelamento normal interrompe cobranças futuras do Plano Mensal. O Plano Anual, por ser pagamento único, não gera cobranças futuras e permanece ativo até o fim dos 12 meses contratados, ressalvado o direito de arrependimento.

9.3. Salvo hipótese legal de reembolso, o acesso permanecerá disponível até o encerramento do período já pago.

9.4. Após o término do período pago, as funcionalidades exclusivas de assinantes poderão ser bloqueadas.

9.5. O cancelamento da assinatura não representa exclusão da conta.

9.6. Também não implica exclusão automática dos gatos, histórico, rotina, informações cadastradas, public_id ou QR Codes.

9.7. Caso o usuário volte a assinar o serviço, os dados preservados poderão ser novamente disponibilizados.

9.8. A exclusão definitiva da conta é procedimento distinto.

10. ID BIGODES

10.1. Cada gato cadastrado poderá possuir identificação digital própria denominada ID Bigodes.

10.2. O ID Bigodes é associado a um identificador público, QR Code e página pública individual.

10.3. O QR Code é projetado para permanecer associado ao mesmo gato mesmo após alterações posteriores nos dados cadastrados.

10.4. Alterações em nome, foto, características, rotina ou Modo Perdido não devem gerar automaticamente novo QR Code.

10.5. O acesso público não autoriza a edição das informações.

10.6. A edição exige autenticação do tutor autorizado.

11. PERFIL PÚBLICO

11.1. A página pública associada ao QR Code poderá ser visualizada por qualquer pessoa que possua o link ou escaneie o código.

11.2. Em situação normal, somente as informações definidas pelo produto para visualização pública deverão aparecer.

11.3. Rotina, histórico, informações da conta e demais dados privados do tutor não devem ser exibidos publicamente.

11.4. Telefones ou outros meios de contato do tutor somente poderão ser apresentados de acordo com as configurações e autorizações existentes no produto.

11.5. O tutor é responsável por manter atualizados os dados que escolher disponibilizar publicamente.

12. MODO PERDIDO

12.1. O Modo Perdido é uma ferramenta destinada a facilitar a comunicação quando o gato estiver desaparecido.

12.2. Quando ativado pelo tutor, a mesma página pública associada ao QR Code poderá alterar sua apresentação para destacar que o animal está perdido.

12.3. Poderão ser exibidos meios de contato e instruções autorizados pelo tutor.

12.4. Ao desativar o Modo Perdido, a página retorna ao estado regular.

12.5. O Modo Perdido não constitui:

a) rastreador GPS; b) sistema de geolocalização em tempo real; c) serviço de busca física; d) serviço profissional de resgate; e) garantia de localização; f) garantia de reencontro do animal.

12.6. O Bigodes Digitais atua como ferramenta de identificação digital e facilitação de contato.

13. FORMULÁRIO “ENCONTREI SEU GATO”

13.1. Quando essa funcionalidade estiver habilitada, uma pessoa que encontrar um gato poderá encaminhar informações ao tutor por meio da página pública.

13.2. O formulário deverá coletar apenas dados necessários à finalidade de comunicação.

13.3. Antes do envio, deverá existir aviso de privacidade informando a finalidade dos dados solicitados.

13.4. O aviso poderá utilizar a seguinte redação:

“Os dados informados neste formulário serão utilizados para comunicar ao tutor do gato as informações fornecidas por você. Consulte nossa Política de Privacidade.”

13.5. O Bigodes Digitais não garante a identidade, boa-fé ou exatidão das informações fornecidas por terceiros.

13.6. O tutor deverá adotar cautela ao interagir com pessoas desconhecidas.

14. ROTINA DE CUIDADOS

14.1. O serviço poderá permitir o registro de informações relacionadas aos cuidados do gato, incluindo:

a) vacinas; b) consultas; c) medicamentos; d) exames; e) higiene; f) alimentação; g) outros eventos cadastrados pelo tutor.

14.2. Essas informações pertencem à área privada da conta.

14.3. Elas não devem ser exibidas na página pública do gato.

15. LEMBRETES

15.1. O tutor poderá habilitar lembretes para eventos cadastrados.

15.2. Os lembretes poderão ser configurados para:

a) 3 dias antes; b) 1 dia antes; c) no próprio dia.

15.3. Os avisos poderão ser enviados pelos canais efetivamente disponíveis na plataforma, incluindo e-mail transacional e notificações internas.

15.4. O endereço utilizado para comunicações transacionais poderá ser aviso@bigodesdigitais.com.br.

15.5. Os lembretes constituem ferramentas auxiliares de organização.

15.6. Eles não substituem acompanhamento, diagnóstico, tratamento, orientação ou prescrição de médico-veterinário.

15.7. O tutor continua responsável pelos cuidados do animal mesmo diante de eventual atraso ou falha em notificações.

16. RESPONSABILIDADES DO TUTOR

16.1. O tutor é responsável:

a) pela veracidade das informações cadastradas; b) pela atualização dos dados; c) pela atualização dos meios de contato; d) pela proteção de sua senha; e) pela utilização adequada da plataforma; f) pelas informações que decidir tornar públicas; g) pela impressão ou fabricação de eventual plaquinha; h) pela segurança em interações com terceiros; i) por buscar atendimento veterinário sempre que necessário.

16.2. É vedada a utilização da plataforma para atividades ilícitas, abusivas ou fraudulentas.

17. CONDUTAS PROIBIDAS

17.1. É proibido:

a) inserir informações fraudulentas; b) tentar acessar contas de terceiros; c) contornar mecanismos de segurança; d) explorar vulnerabilidades; e) utilizar ataques automatizados; f) causar sobrecarga deliberada; g) utilizar o serviço para fraude ou assédio; h) violar direitos de terceiros.

17.2. Violações graves poderão resultar em suspensão da conta conforme a legislação aplicável.

18. DISPONIBILIDADE

18.1. O Bigodes Digitais adotará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível.

18.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos como:

a) manutenção; b) atualizações; c) falhas de infraestrutura; d) falhas de fornecedores; e) telecomunicações; f) incidentes de segurança; g) força maior.

18.3. Nenhuma plataforma digital pode garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.

19. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

19.1. O Bigodes Digitais não garante que um gato desaparecido será encontrado.

19.2. O QR Code, o ID Bigodes e o Modo Perdido não substituem outras medidas de proteção ou identificação adotadas pelo tutor.

19.3. O Bigodes Digitais não garante a veracidade das informações encaminhadas espontaneamente por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua ao Fornecedor.

19.4. Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

20. CONTEÚDOS E FOTOS

20.1. O tutor mantém os direitos que possuir sobre fotos, textos e demais conteúdos enviados à plataforma.

20.2. O envio concede ao Bigodes Digitais autorização limitada ao necessário para armazenar, processar e exibir o conteúdo para execução do serviço.

20.3. O tutor declara possuir autorização para utilizar os conteúdos enviados.

20.4. O Bigodes Digitais não se torna proprietário dos conteúdos particulares do usuário.

21. PROPRIEDADE INTELECTUAL

21.1. A marca Bigodes Digitais, identidade visual, interfaces, software, design, código e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

21.2. A assinatura não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

21.3. É proibida sua exploração não autorizada.

22. PRIVACIDADE

22.1. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade disponível em:

bigodesdigitais.com.br/privacidade

22.2. Dúvidas relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas a:

contato@bigodesdigitais.com.br

23. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

23.1. Comunicações necessárias à execução do serviço poderão ser enviadas eletronicamente.

23.2. Poderão incluir:

a) boas-vindas; b) segurança; c) recuperação de acesso; d) assinatura; e) cobrança; f) cancelamento; g) encerramento de conta; h) lembretes; i) Modo Perdido; j) alterações relevantes do serviço.

23.3. Comunicações promocionais, quando aplicáveis, deverão respeitar controles próprios e a legislação correspondente.

24. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

24.1. Os Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais.

24.2. Cada versão deverá possuir identificação e data.

24.3. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada.

24.4. Quando juridicamente necessário, será solicitado novo aceite expresso.

25. ALTERAÇÃO DO PREÇO

25.1. Os preços atuais são de R$ 7,90 por mês (Plano Mensal) e R$ 59,90 por 12 meses (Plano Anual).

25.2. Alterações futuras deverão ser informadas previamente ao usuário.

25.3. Nenhuma alteração produzirá efeito retroativo sobre períodos já pagos.

26. SUSPENSÃO

26.1. Funcionalidades ou contas poderão ser restringidas em casos de:

a) inadimplência; b) fraude; c) violação grave dos Termos; d) risco de segurança; e) determinação legal ou judicial.

26.2. Sempre que aplicável e possível, o usuário será informado.

27. EXCLUSÃO DA CONTA

27.1. O usuário poderá solicitar exclusão definitiva pelos meios existentes na plataforma ou pelo e-mail contato@bigodesdigitais.com.br.

27.2. A exclusão é diferente do cancelamento da assinatura.

27.3. A exclusão observará a Política de Privacidade e eventuais hipóteses legais de conservação.

27.4. Após a exclusão, recursos relacionados à conta, gatos, QR Codes, rotina e histórico poderão deixar de funcionar.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

28.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

28.2. Aplicam-se, conforme o caso:

a) Código de Defesa do Consumidor; b) normas de comércio eletrônico; c) Marco Civil da Internet; d) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e) Código Civil; f) demais normas aplicáveis.

29. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO

29.1. O Bigodes Digitais buscará inicialmente solucionar solicitações por meio do canal oficial de atendimento.

29.2. Permanecem assegurados os meios administrativos e judiciais previstos em lei.

29.3. Em relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

30. DISPOSIÇÕES FINAIS

30.1. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação.

30.2. Estes Termos deverão permanecer disponíveis para leitura, armazenamento e reprodução.

30.3. O documento poderá ser consultado em:

bigodesdigitais.com.br/termos

30.4. A página deverá disponibilizar download do documento em PDF.

IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO

Termos de Uso — Bigodes Digitais Versão 1.2 Vigência: Setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO LEGAL DO FORNECEDOR

Responsável: Bruno da Silva Passos

Natureza: Pessoa física responsável pela operação do Bigodes Digitais

CPF: 378.881.988-05

Endereço: Rua Bonnard, 132 Alphaville Barueri/SP CEP 06465-134

Marca e Serviço: Bigodes Digitais

Site: bigodesdigitais.com.br

Canal oficial de atendimento: contato@bigodesdigitais.com.br