Política de Privacidade — Bigodes Digitais

Versão: 1.2 Vigência: Outubro de 2026

Responsável pelo tratamento: Bruno da Silva Passos — responsável pelo Bigodes Digitais

Site: bigodesdigitais.com.br

Canal de Privacidade e Atendimento aos Titulares: contato@bigodesdigitais.com.br

Solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na legislação poderão ser encaminhadas ao canal acima.

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

1.1. Esta Política de Privacidade explica como o Bigodes Digitais trata dados pessoais relacionados à utilização da plataforma.

1.2. O objetivo é informar quais dados poderão ser tratados, suas finalidades, eventual compartilhamento, critérios de retenção e os direitos dos titulares.

1.3. O tratamento observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

2. CONTROLADOR E CANAL DE PRIVACIDADE

2.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados à plataforma é:

Bruno da Silva Passos Responsável pelo serviço Bigodes Digitais

Site: bigodesdigitais.com.br

Canal de atendimento e privacidade: contato@bigodesdigitais.com.br

2.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas ao endereço acima.

3. DADOS DO TUTOR

3.1. Para permitir o funcionamento da conta e a prestação do serviço, poderão ser tratados dados informados pelo tutor, incluindo:

a) nome; b) e-mail; c) telefone; d) telefone adicional ou de recado quando informado; e) cidade; f) estado; g) informações relacionadas à conta; h) informações necessárias à assinatura.

3.2. A Política deve refletir apenas informações efetivamente coletadas pelo sistema.

4. INFORMAÇÕES DOS GATOS

4.1. A plataforma poderá armazenar dados relacionados aos gatos cadastrados, incluindo:

a) nome; b) foto; c) raça; d) características; e) idade ou data de nascimento quando informada; f) microchip quando informado; g) informações de identificação; h) registros de rotina; i) vacinas; j) consultas; k) medicamentos; l) exames; m) alimentação; n) higiene; o) observações cadastradas pelo tutor.

4.2. A LGPD protege dados pessoais relativos a pessoas naturais.

4.3. Informações referentes ao gato não são, por si só, dados pessoais sensíveis do tutor.

4.4. Ainda assim, o Bigodes Digitais trata informações privadas do animal como conteúdo associado à conta e sujeito a controles de acesso.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Os dados poderão ser tratados para:

a) criação e gerenciamento de conta; b) autenticação; c) prestação do serviço contratado; d) cadastro dos gatos; e) gerenciamento dos gatos; f) funcionamento do ID Bigodes; g) funcionamento do QR Code; h) funcionamento do Modo Perdido; i) envio de lembretes solicitados; j) comunicações operacionais; k) gerenciamento da assinatura; l) processamento de pagamentos; m) atendimento ao usuário; n) segurança; o) prevenção de fraude; p) cumprimento de obrigações legais; q) exercício regular de direitos.

6. BASES LEGAIS

6.1. O Bigodes Digitais não utiliza consentimento como justificativa genérica para todo tratamento de dados.

6.2. Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

a) execução de contrato; b) procedimentos relacionados ao contrato; c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; d) exercício regular de direitos; e) legítimo interesse quando juridicamente aplicável; f) consentimento quando determinada funcionalidade depender dessa autorização.

6.3. Quando houver tratamento baseado em consentimento, a autorização deverá ser específica, destacada e revogável.

7. DADOS DE ACESSO E SEGURANÇA

7.1. A plataforma e seus fornecedores de infraestrutura poderão gerar dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

7.2. Esses dados poderão incluir informações técnicas de acesso efetivamente registradas pela infraestrutura utilizada.

7.3. O Bigodes Digitais não declara nesta Política coleta obrigatória de dados técnicos específicos que não tenham sido tecnicamente confirmados.

7.4. O tratamento desses dados deverá observar finalidade, necessidade, segurança e legislação aplicável.

8. ASSINATURA E PAGAMENTOS

8.1. O Bigodes Digitais é atualmente oferecido no Plano Mensal (R$ 7,90 por mês, cartão de crédito, renovação automática) e no Plano Anual (R$ 59,90 por 12 meses, pagamento único por PIX ou cartão de crédito). Ambos permitem até 4 gatos.

8.1.1. Em pagamentos por PIX, o provedor de pagamentos poderá tratar dados como nome, CPF, e-mail e identificação da transação, exclusivamente para processar e confirmar o pagamento. O Bigodes Digitais não armazena o CPF informado no checkout.

8.2. Os pagamentos são processados por provedor especializado integrado à plataforma, atualmente a Stripe.

8.3. O Bigodes Digitais poderá tratar informações necessárias ao gerenciamento da assinatura, incluindo:

a) identificador de cliente no provedor; b) status da assinatura; c) período de vigência; d) identificação de pagamentos; e) informações relacionadas a cobranças.

8.4. Os dados completos do cartão não deverão ser armazenados diretamente nos bancos de dados do Bigodes Digitais quando o processamento ocorrer diretamente por meio da infraestrutura do provedor de pagamentos.

9. ID BIGODES E QR CODE

9.1. Cada gato poderá possuir um ID Bigodes associado a QR Code e URL pública.

9.2. O QR Code é projetado para permanecer vinculado ao mesmo gato.

9.3. A página associada poderá ser acessada por qualquer pessoa que:

a) escaneie o QR Code; b) possua a URL pública.

9.4. O simples acesso à página pública não concede permissão para editar informações.

10. PERFIL PÚBLICO

10.1. O perfil público deverá exibir apenas as informações definidas pelo produto para acesso público.

10.2. Informações privadas da conta, rotina e histórico não deverão aparecer na página pública.

10.3. Dados de contato do tutor somente poderão ser exibidos de acordo com as configurações e autorizações existentes no produto.

10.4. Quando a publicação de determinado contato depender de consentimento, essa autorização deverá ser opcional e revogável.

11. MODO PERDIDO

11.1. O tutor poderá ativar o Modo Perdido caso o gato desapareça.

11.2. Quando ativado, a mesma página pública do QR Code poderá alterar sua apresentação para destacar que o gato está perdido.

11.3. Poderão ser apresentados meios de contato e instruções autorizados pelo tutor.

11.4. Quando o Modo Perdido for desativado, a página retornará ao estado normal.

11.5. O Modo Perdido não representa rastreamento GPS ou geolocalização em tempo real.

12. FORMULÁRIO “ENCONTREI SEU GATO”

12.1. Quando disponível, uma pessoa que encontrar o animal poderá utilizar o formulário da página pública para encaminhar informações ao tutor.

12.2. Serão solicitadas somente informações necessárias à comunicação relacionada ao gato.

12.3. Antes do envio, deverá ser exibido aviso com redação equivalente a:

“Os dados informados neste formulário serão utilizados para comunicar ao tutor do gato as informações fornecidas por você. Consulte nossa Política de Privacidade.”

12.4. Os dados fornecidos pelo terceiro deverão ser utilizados para finalidade compatível com a comunicação relacionada ao animal encontrado.

12.5. Quando o tratamento utilizar legítimo interesse como base jurídica, essa utilização deverá estar limitada à finalidade legítima e necessária da comunicação e observar os direitos e expectativas do titular.

13. ROTINA E HISTÓRICO

13.1. Informações de rotina e cuidados do gato integram a área privada da conta.

13.2. Elas não devem ser exibidas na página pública do QR Code.

13.3. Eventual funcionalidade futura que altere essa regra deverá possuir justificativa e controles adequados.

14. LEMBRETES

14.1. O tutor poderá configurar lembretes para eventos cadastrados.

14.2. Conforme as funcionalidades atuais, poderão ser selecionados:

a) 3 dias antes; b) 1 dia antes; c) no próprio dia.

14.3. Os avisos poderão ser encaminhados pelos canais efetivamente habilitados pelo produto.

14.4. O endereço de e-mail utilizado para comunicações transacionais poderá ser:

aviso@bigodesdigitais.com.br

15. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

15.1. O Bigodes Digitais poderá enviar comunicações necessárias à execução do serviço.

15.2. Poderão incluir:

a) boas-vindas; b) confirmação de conta; c) recuperação de senha; d) alertas de segurança; e) lembretes; f) informações de assinatura; g) cobrança; h) cancelamento; i) encerramento de conta; j) Modo Perdido; k) alterações relevantes do serviço.

15.3. Comunicações promocionais deverão observar regras próprias e, quando necessário, autorização separada.

16. PLAQUINHA FÍSICA

16.1. O Bigodes Digitais não fornece, fabrica ou envia plaquinha física, coleira, microchip ou outro produto físico.

16.2. O serviço disponibiliza o QR Code digital.

16.3. Caso queira utilizá-lo fisicamente, o tutor deverá providenciar sua impressão ou gravação em uma plaquinha ou tag.

17. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

17.1. O Bigodes Digitais não vende dados pessoais.

17.2. Dados poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à operação da plataforma, dentro dos limites de suas respectivas finalidades.

17.3. As categorias de fornecedores podem incluir:

a) processamento de pagamentos; b) hospedagem e infraestrutura; c) armazenamento; d) autenticação; e) envio de e-mails; f) serviços de segurança; g) outros fornecedores indispensáveis ao funcionamento do produto.

17.4. Somente fornecedores efetivamente utilizados deverão ser identificados nominalmente.

17.5. A utilização de fornecedores não elimina a obrigação do Bigodes Digitais de observar os princípios e deveres aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

18. STRIPE

18.1. A Stripe é atualmente utilizada para processamento de pagamentos e gerenciamento de assinatura.

18.2. Informações necessárias à cobrança poderão ser compartilhadas com a Stripe dentro da finalidade de processamento de pagamento.

18.3. O tratamento realizado diretamente pelo provedor também poderá observar as respectivas políticas e condições aplicáveis ao serviço.

19. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

19.1. Alguns fornecedores utilizados pelo Bigodes Digitais poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.

19.2. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

19.3. O Bigodes Digitais não deverá declarar países específicos ou mecanismos jurídicos não confirmados tecnicamente ou contratualmente.

20. SEGURANÇA

20.1. O Bigodes Digitais adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço e com os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

20.2. Essas medidas buscam reduzir riscos de:

a) acesso não autorizado; b) perda; c) destruição; d) alteração indevida; e) divulgação não autorizada; f) uso ilícito.

20.3. Nenhuma plataforma digital pode oferecer garantia absoluta de ausência de incidentes de segurança.

21. INCIDENTES DE SEGURANÇA

21.1. Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, poderão ser adotadas medidas de:

a) contenção; b) investigação; c) mitigação; d) registro; e) correção.

21.2. Quando exigido pela legislação e pela regulamentação aplicável, o incidente será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

22. RETENÇÃO DE DADOS

22.1. Os dados poderão permanecer armazenados enquanto forem necessários para:

a) prestação do serviço; b) manutenção da conta; c) assinatura; d) eventual reativação; e) cumprimento de obrigações legais; f) exercício regular de direitos; g) segurança; h) prevenção de fraude quando aplicável.

22.2. Os critérios de retenção deverão considerar natureza do dado, finalidade e obrigações aplicáveis.

22.3. Não deverá ser prometida exclusão imediata de informações cuja conservação seja exigida ou permitida pela legislação.

23. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

23.1. O cancelamento da assinatura não representa exclusão automática da conta.

23.2. Após o término do período contratado, as funcionalidades pagas poderão ser desabilitadas.

23.3. Os dados poderão permanecer preservados para eventual reativação conforme as regras do produto.

23.4. A exclusão definitiva é procedimento distinto.

24. EXCLUSÃO DA CONTA

24.1. O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva da conta.

24.2. A solicitação poderá ser realizada pelas funcionalidades disponibilizadas pela plataforma ou pelo canal:

contato@bigodesdigitais.com.br

24.3. Os dados sujeitos à exclusão serão tratados conforme a legislação aplicável.

24.4. Algumas informações poderão ser preservadas quando houver:

a) obrigação legal; b) exercício regular de direitos; c) outra hipótese de conservação admitida pela legislação.

25. DIREITOS DO TITULAR

25.1. O titular poderá solicitar, quando aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade nos termos da regulamentação aplicável; f) informações sobre compartilhamento; g) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; h) revogação de consentimento; i) demais direitos previstos na legislação aplicável.

25.2. As solicitações poderão ser encaminhadas para:

contato@bigodesdigitais.com.br

26. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26.1. O tutor poderá atualizar determinadas informações diretamente em sua conta.

26.2. Caso determinada alteração não esteja disponível no sistema, poderá solicitar orientação pelo canal de atendimento.

27. INDEXAÇÃO DAS PÁGINAS PÚBLICAS

27.1. Quando tecnicamente implementada, a plataforma poderá utilizar mecanismos como a diretiva noindex para reduzir ou desestimular a indexação das páginas públicas dos gatos por mecanismos de busca.

27.2. Essa medida não constitui garantia absoluta de que uma página pública nunca será indexada, armazenada ou compartilhada por terceiros.

28. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

28.1. O Bigodes Digitais deverá descrever apenas cookies, pixels, serviços de analytics ou tecnologias de rastreamento que estejam efetivamente implementados.

28.2. Não deverá ser declarada utilização ou ausência absoluta de determinada tecnologia sem confirmação técnica.

28.3. Caso novas tecnologias sejam implementadas futuramente, esta Política poderá ser atualizada.

29. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

29.1. Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

a) mudanças no produto; b) novos fornecedores; c) alterações legais; d) alterações regulatórias; e) mudanças nas finalidades; f) melhorias de segurança.

29.2. A versão vigente deverá possuir número e data.

29.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais da plataforma.

30. CANAL DE PRIVACIDADE

30.1. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados para:

contato@bigodesdigitais.com.br

31. DISPONIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA

31.1. A Política deverá permanecer disponível publicamente em:

bigodesdigitais.com.br/privacidade

31.2. Também deverá permanecer acessível dentro de:

Minha Conta > Privacidade

31.3. A área deverá permitir:

a) leitura integral; b) consulta da versão; c) consulta da data de vigência; d) acesso aos Termos de Uso; e) download da Política em PDF; f) acesso ao canal de atendimento.

32. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO

Política de Privacidade — Bigodes Digitais Versão 1.2 Vigência: Setembro de 2026

Controlador: Bruno da Silva Passos Responsável pelo Bigodes Digitais

Site: bigodesdigitais.com.br

Canal de Privacidade: contato@bigodesdigitais.com.br